O Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ) foi sancionado em 8 de dezembro de 2025, após a aprovação do PL 892/2025 pelo Congresso Nacional. A sanção estabelece um novo marco de incentivos orientados à modernização produtiva, redução de emissões e aumento da competitividade da indústria química brasileira, além de definir diretrizes específicas para mitigar a elevada capacidade ociosa que caracteriza o setor. Com vigência prevista para o período de 2027 a 2031, o programa oferece previsibilidade regulatória e fiscal para orientar investimentos de médio e longo prazo.
O PRESIQ conecta incentivos fiscais, sustentabilidade e inovação em um único instrumento de política industrial. Em um setor que movimenta mais de US$ 160 bilhões por ano, emprega milhões de pessoas e enfrenta competição intensa de importados, o programa abre uma oportunidade para reposicionar a química brasileira no mercado global.
Ao estruturar incentivos fiscais e financeiros atrelados à produtividade e à sustentabilidade, o PRESIQ vai além da lógica de desoneração pontual e passa a atuar como um instrumento de reindustrialização, com foco em eficiência, inovação e redução de emissões.
O contexto da indústria química: grande, estratégica e pressionada
Apesar da sua relevância econômica, a indústria química brasileira enfrenta desafios estruturais:
- Mais de 2 milhões de empregos diretos e indiretos dependem da cadeia química;
- A capacidade instalada ociosa permanece elevada, com taxas de utilização entre 60% e 65%;
- O déficit da balança comercial química segue entre os mais altos da economia, refletindo a forte dependência de importações;
- Os custos de energia, matérias-primas e logística pressionam margens e reduzem competitividade;
- A agenda global de descarbonização exige modernização e investimentos em tecnologia, eficiência energética e novas rotas químicas.
Ao mesmo tempo, há um potencial expressivo de melhoria operacional e ambiental. A adoção de rotas baseadas em gás natural, biomassa, hidrogênio verde e reciclagem avançada pode reduzir de forma consistente emissões por tonelada produzida, mas depende de previsibilidade regulatória e estímulos claros.
O PRESIQ se insere nesse contexto como um programa que une incentivos econômicos e diretrizes técnicas para estimular produtividade, inovação e sustentabilidade.
O que é o PRESIQ e quais são seus principais eixos
O programa substitui gradualmente o REIQ e orienta benefícios com base em critérios de eficiência, inovação e descarbonização, com dois eixos estruturantes:
- Eixo Industrial
Voltado à operação atual da indústria química, com foco em:
- Competitividade na aquisição de matérias-primas como nafta e correntes petroquímicas;
- Modernização de plantas industriais, integrando tecnologias com menor impacto ambiental;
- Substituição de insumos fósseis por alternativas de menor pegada de carbono;
- Ampliação do uso de biomassa, reciclados e soluções de economia circular;
- Redução direta da capacidade ociosa instalada, ao tornar mais competitiva a operação das unidades industriais.
Além disso, o texto legal prevê redução de alíquotas de PIS e Cofins sobre produtos vendidos pelo setor dentro do atual REIQ durante o período de transição, reduzindo custos operacionais enquanto o novo regime é implementado.
- Eixo Investimento
Destinado a projetos de expansão e transformação industrial:
- Aumento de capacidade produtiva com tecnologias mais eficientes e sustentáveis;
- Digitalização, automação e eficiência energética como elementos centrais de competitividade;
- Projetos de P&D e inovação conectados à modernização e às metas ambientais;
- Iniciativas de formação profissional e ações socioeducativas;
- Incentivos específicos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com foco na interiorização da industrialização e no fortalecimento da bioeconomia e de cadeias produtivas regionais.
Com esses instrumentos, o PRESIQ torna-se uma política industrial estruturada para conectar competitividade, sustentabilidade e desenvolvimento regional.
Números que ajudam a entender o impacto potencial do PRESIQ
Indicadores estruturais mostram por que o programa é estratégico:
- O setor é o 3º maior da indústria de transformação, movimentando entre US$ 160 e 170 bilhões por ano;
- A capacidade instalada apresenta ociosidade entre 30% e 40%, sinalizando potencial de retomada de produção local;
- O déficit da balança comercial química é bilionário e persistente;
- Investimentos em P&D ficam abaixo de 2% do faturamento, abaixo da média global;
- Tecnologias de menor carbono podem reduzir emissões de forma relevante e abrir novos mercados.
Ao incentivar modernização, expansão e novas rotas produtivas, o PRESIQ pode alterar esse quadro ao estimular investimentos e reduzir custos estruturais.
Oportunidades estratégicas para empresas da indústria química
Com o programa sancionado, as empresas devem considerar:
- Identificação de plantas, linhas de produção e processos que podem se enquadrar nas modalidades do PRESIQ;
- Revisão do portfólio de matérias-primas para favorecer soluções de menor impacto ambiental e maior competitividade tributária;
- Integração entre áreas de engenharia, fiscal, ESG e P&D para qualificar projetos e comprovar elegibilidade;
- Estruturação de iniciativas de eficiência energética, modernização e inovação com documentação robusta;
- Exploração dos incentivos regionais, especialmente para empresas com atuação no Norte, Nordeste e Centro-Oeste;
- Planejamento de investimentos de longo prazo alinhado ao cronograma de vigência do programa.
A capacidade de antecipar movimentações e estruturar governança adequada será decisiva para capturar os benefícios previstos.
A sanção do PRESIQ em 8 de dezembro de 2025 consolida um marco renovado para a indústria química nacional. Ao integrar incentivos econômicos, modernização produtiva, redução de emissões e desenvolvimento regional, o programa se posiciona como um dos principais vetores da reindustrialização sustentável do setor químico. Empresas que se estruturarem desde já terão condições de reduzir custos, aumentar competitividade e ampliar investimentos nos próximos anos.
PRESIQ como eixo da reindustrialização sustentável da química
O Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ) não se limita a uma alteração de benefícios fiscais. Ele reposiciona a indústria química brasileira em direção a uma agenda de reindustrialização sustentável, combinando três elementos que raramente caminham juntos: previsibilidade regulatória, estímulo econômico e direcionamento para tecnologias mais limpas.
Para um setor grande, estratégico e pressionado por custos e importações, o programa cria uma oportunidade de recuperar competitividade, aumentar investimentos produtivos e acelerar a transição para modelos de menor carbono. O próximo passo, do lado das empresas, é estruturar projetos, dados e governança para utilizar o PRESIQ como alavanca de transformação, e não apenas como um benefício acessório.
