A partir de 4 de dezembro de 2025, a Meta começa a remover contas de usuários com menos de 16 anos na Austrália em plataformas como Facebook, Instagram e Threads. A medida antecipa a entrada em vigor da nova lei australiana de mídias sociais, que passa a valer em 10 de dezembro de 2025 e obriga todas as grandes plataformas a impedir que menores de 16 anos tenham conta ativa.
Meta proíbe menores de 16 anos: a lei que está por trás da decisão
A decisão da Meta não é isolada. Ela faz parte da adaptação ao Online Safety Amendment (Social Media Minimum Age) Act 2024, legislação aprovada pelo Parlamento australiano que altera a Online Safety Act de 2021 e estabelece idade mínima de 16 anos para uso de redes sociais.
Alguns pontos centrais da lei:
- Entra em vigor em 10 de dezembro de 2025.
- Obriga plataformas como Facebook, Instagram, TikTok, Snapchat, X, YouTube, Reddit, Threads, Twitch e Kick a adotarem “medidas razoáveis” para impedir contas de menores de 16 anos.
- Prevê multas de até A$ 49,5 milhões para empresas que não cumprirem as exigências.
Ou seja, o movimento da Meta é um primeiro grande teste prático dessa lei, que está sendo acompanhada de perto por reguladores de outros países.
O que vai acontecer com as contas de menores de 16 anos
Segundo a Meta, o processo na Austrália seguirá uma linha de tempo bem definida:
- A partir de 4 de dezembro de 2025:
- Bloqueio de novos cadastros de usuários com menos de 16 anos.
- Início da desativação das contas existentes de adolescentes entre 13 e 15 anos.
- Até 10 de dezembro de 2025:
- Meta espera ter removido todas as contas identificadas de menores de 16 anos no país.
- Estima-se que isso afete cerca de 350 mil contas no Instagram e 150 mil no Facebook, apenas na faixa de 13 a 15 anos.
Alguns detalhes importantes:
- Messenger fica de fora: o banimento não se aplica ao Messenger, que foi ajustado para funcionar sem uma conta de Facebook ativa.
- Adolescentes impactados receberão avisos por e-mail, SMS e notificações in-app com antecedência, com orientações para baixar uma cópia dos seus dados (fotos, vídeos, mensagens).
- Ao completar 16 anos, o usuário poderá reativar a conta ou criar um novo perfil, usando os dados salvos.
Como a idade será verificada na prática
Um dos pontos mais sensíveis da lei é a verificação de idade. No caso da Meta, a estratégia envolve diferentes camadas:
- Estimativa por IA: uso de tecnologias de “age estimation” para identificar perfis com possível idade abaixo do permitido.
- Parceria com Yoti: em casos de dúvida, o usuário pode enviar uma selfie em vídeo para ferramentas como a Yoti, que estimam a idade por análise facial.
- Documentos oficiais: opção de enviar identidade ou passaporte para confirmar que tem 16 anos ou mais.
O governo australiano deixa claro que não exige um método único de verificação, mas espera que as plataformas adotem soluções consideradas “razoáveis” para reduzir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais, mantendo atenção a riscos de privacidade e vigilância em massa.
Impactos para jovens, famílias e mercado digital
Para quem atua com comunicação, educação digital, tecnologia ou políticas públicas, esse movimento abre várias discussões:
- Mudança no dia a dia dos adolescentes:
Uma parcela relevante da vida social, informacional e cultural de jovens australianos acontece em redes como Instagram, TikTok e Snapchat. A retirada de acesso tende a deslocar essa interação para outras plataformas permitidas, aplicativos de mensagem e ambientes físicos, com efeitos ainda pouco mensuráveis.
- Pressão sobre pais e responsáveis:
A lei não pune pais ou jovens; o foco está nas empresas. Mesmo assim, a decisão reforça o debate sobre limites de idade, tempo de tela, saúde mental e uso responsável de tecnologia dentro de casa.
- Desafio técnico e regulatório para as plataformas:
Garantir que menores de 16 anos não tenham conta ativa, em escala, exige tecnologias de verificação, revisão de políticas de privacidade, ajustes de UX e investimento em sistemas de monitoramento contínuo.
- Discussão global sobre idade mínima em redes sociais:
Austrália está entre os países que adotam postura mais dura. Outros governos analisam caminhos parecidos, como a Nova Zelândia, que discute um projeto de lei inspirado no modelo australiano, e países europeus como Dinamarca, que avalia restrições para menores de 15 anos.
Para equipes de marketing, produto, jurídico e políticas públicas, essa combinação de regulação, pressão social e ajuste tecnológico aponta para um cenário em que compliance regulatório e proteção de menores se tornam parte central da estratégia digital.
