A inovação tecnológica é um dos pilares do crescimento sustentável das empresas brasileiras. O que muitos líderes ainda desconhecem é que existe um incentivo fiscal robusto que reduz significativamente a carga tributária ao mesmo tempo em que impulsiona projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).
Trata-se da Lei do Bem, um instrumento estratégico que transforma investimentos em inovação em vantagens fiscais concretas.
O que é a Lei do Bem
Instituída pela Lei nº 11.196/2005, a Lei do Bem é uma política pública de incentivo fiscal à inovação tecnológica. Seu objetivo é estimular o avanço tecnológico e ampliar a competitividade das empresas brasileiras em todos os setores econômicos.
Na prática, empresas tributadas pelo Lucro Real podem obter deduções adicionais no IRPJ e na CSLL com base nos gastos destinados a projetos de PD&I.
Além disso, a legislação oferece outros benefícios, como redução do IPI, depreciação e amortização aceleradas e isenção de IRRF em remessas ao exterior para registro de patentes e marcas.
Quem pode se beneficiar da Lei do Bem
Para aproveitar os incentivos, a empresa precisa atender a alguns critérios essenciais:
Requisitos obrigatórios:
- Ser domiciliada no Brasil e tributada pelo Lucro Real
- Estar regular com obrigações fiscais e trabalhistas
- Desenvolver atividades efetivas de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica
- Ter projetos formalizados, com ganhos comprováveis em produtos, processos ou serviços
A inovação tecnológica, nesse contexto, envolve melhorias que gerem ganhos reais de produtividade, qualidade ou competitividade, incluindo:
- Pesquisa básica dirigida
- Pesquisa aplicada
- Desenvolvimento experimental
- Serviços técnicos de apoio vinculados a PD&I
Principais benefícios fiscais
A Lei do Bem oferece um conjunto expressivo de incentivos que podem representar economia tributária relevante:
- Dedução de até 34% dos investimentos em PD&I no IRPJ e CSLL
- Acréscimo de 60% a 100% nos dispêndios dedutíveis, conforme critérios de elegibilidade
- Redução de 50% no IPI para máquinas e equipamentos utilizados em PD&I
- Depreciação e amortização aceleradas de bens e intangíveis voltados à inovação
- Alíquota zero de IRRF em remessas ao exterior para registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares
Esses incentivos liberam caixa para reinvestimentos em inovação, fortalecendo a competitividade e criando um ciclo virtuoso de crescimento tecnológico.
Como solicitar os benefícios da Lei do Bem
A adesão à Lei do Bem requer organização e conformidade técnica junto ao MCTI e à Receita Federal. Confira as etapas principais:
- Elabore o projeto: descreva atividades, objetivos e resultados esperados dos projetos de PD&I.
- Registre no SNP (Sistema Nacional de Pesquisa): plataforma do MCTI para submissão e autorização prévia.
- Comprove os gastos: mantenha notas fiscais, contratos, relatórios técnicos e evidências das despesas.
- Declare no IRPJ: informe os investimentos em PD&I nos campos específicos de dedução.
- Guarde os registros: organize toda a documentação para auditorias e fiscalizações futuras
Boas práticas para aproveitar o máximo da Lei do Bem
Como o processo envolve análises técnicas e comprovação detalhada, recomenda-se:
- Contar com assessoria especializada em incentivos fiscais e inovação
- Registrar detalhadamente todas as etapas e despesas dos projetos
- Documentar evidências de inovação, resultados e impactos
- Manter-se atualizado sobre mudanças regulatórias e prazos do MCT
A Lei do Bem é uma das ferramentas mais eficazes para empresas que desejam reduzir impostos e aumentar a capacidade de inovação.
Ao transformar gastos de P&D em deduções fiscais, ela estimula o investimento em tecnologia, competitividade e crescimento sustentável.
Se a sua empresa opera no Lucro Real e desenvolve projetos de inovação, é hora de avaliar se está aproveitando todo o potencial desse incentivo.
Com planejamento técnico e suporte especializado, a Lei do Bem pode se tornar um diferencial estratégico para o seu negócio.
A Grownt é especialista em Lei do Bem e captação de recursos para inovação
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Com expertise técnica e certificação ISO 56002, a empresa atua em todas as etapas da Lei do Bem, desde o diagnóstico de elegibilidade até a submissão e defesa técnica dos projetos junto ao MCTI.
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