Muitas empresas habilitadas na Lei de Informática (Lei de TICs) acreditam estar em conformidade com o Processo Produtivo Básico (PPB), mas descobrem nas auditorias que deixaram de cumprir etapas obrigatórias. O resultado pode ser grave: perda dos incentivos fiscais, devolução de valores já utilizados e multas.
Segundo especialistas da Gröwnt, a maior parte dos erros vem da falta de controle sobre as etapas produtivas exigidas, fornecedores e documentação de conformidade.
Cerca de 22% das empresas auditadas em 2023 pelo governo tiveram inconformidades no PPB, resultando em perda parcial ou total dos incentivos (Fonte: MCTI, 2023).
Neste artigo, o Consultor Científico de Inovação da Gröwnt, Léo dos Santos Ribeiro, explica o que é o PPB, como atender corretamente às exigências legais e evitar penalidades que comprometem a competitividade.
O que é o PPB e por que ele impacta sua empresa
O Processo Produtivo Básico (PPB) define as etapas mínimas de fabricação no Brasil que garantem ao produto acesso aos incentivos fiscais da Lei de Informática. As regras seguem a Lei nº 8.248/1991, atualizada pelas Leis nº 13.969/2019 e nº 14.968/2024, alinhando-se às transformações do setor de TICs e semicondutores.
Sabia que…?
O setor de TICs representa 6,5% do PIB brasileiro e reúne mais de 400 empresas habilitadas na Lei de TICs, que investem cerca de R$ 2,5 bilhões por ano em P&D (Fonte: Brasscom, 2024).
Empresas que não cumprem integralmente essas etapas perdem o direito aos benefícios e podem enfrentar sanções financeiras. As exigências variam conforme o produto, mas costumam incluir:
- Montagem e integração final do produto no Brasil
- Testes e validação de qualidade feitos internamente
- Soldagem de componentes em placas de circuito impresso
- Gravação de firmware ou software embarcado, quando aplicável
- Uso de componentes nacionais, respeitando os percentuais mínimos exigidos
Ignorar qualquer uma dessas obrigações coloca em risco os incentivos e eleva os custos operacionais. Vale lembrar que algumas etapas podem ser terceirizadas para parceiros nacionais, mas a montagem final, os testes e a validação precisam ser feitos pela própria empresa habilitada.
Impacto financeiro de manter a conformidade
Cumprir o PPB corretamente traz benefícios significativos:
- Redução média de até 15% no IRPJ/CSLL, dependendo do porte e da localização da empresa.
- Empresas que mantêm a conformidade economizam, em média, R$ 8 milhões/ano em tributos, segundo estimativas da Gröwnt.
- A conformidade contínua evita a devolução de benefícios já usufruídos, protegendo o fluxo de caixa.
Atenção: Empresas descredenciadas perderam, em média, R$ 12 milhões/ano em incentivos fiscais e ainda pagaram multas administrativas (Fonte: MDIC, 2023).
Passo a passo para cumprir o PPB sem riscos
A Gröwnt recomenda cinco passos essenciais para garantir a conformidade com o PPB:
- Verifique se o produto é elegível
Consulte a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e confirme se o código está listado no Anexo II do Decreto nº 10.356/2020.
Produtos que não constam nesse anexo não têm direito aos incentivos fiscais.
- Conheça o PPB específico do seu produto
Cada categoria de produto possui um PPB próprio, detalhado em Portarias Interministeriais.
- Consulte a portaria correspondente.
- Avalie todas as etapas exigidas.
- Ajuste os processos produtivos para cumprir cada requisito.
- Adeque sua produção às exigências
Implemente todas as etapas obrigatórias no Brasil, garantindo:
- Infraestrutura compatível com os processos exigidos;
- Treinamento de equipes para assegurar conformidade;
- Rastreabilidade e registros que comprovem a execução correta;
- Monitoramento rigoroso de fornecedores.
- Prepare-se para auditorias e fiscalizações
- As auditorias do MDIC e entidades credenciadas verificam cada etapa da cadeia produtiva.
Falhas podem gerar:
Perda imediata dos incentivos - Devolução de valores já usufruídos
- Multas e sanções administrativas
- Descredenciamento do programa
Manter a documentação organizada e atualizada é crucial para evitar questionamentos.
- Envie relatórios anuais ao governo
As empresas habilitadas devem enviar relatório anual ao MCTI, comprovando:
- Cumprimento do PPB;
- Investimentos mínimos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D);
- Conformidade com todas as normas legais.
Organizações com faturamento acima de R$ 10 milhões também devem apresentar relatório de auditoria independente.
Penalidades por descumprir o PPB
Empresas que não seguem o PPB podem sofrer:
- Perda definitiva dos incentivos fiscais
- Obrigação de devolver benefícios já utilizados
- Multas e sanções administrativas
- Descredenciamento do programa da Lei de Informática
Além do impacto financeiro imediato, a perda dos incentivos eleva os custos de produção e compromete a competitividade diante de concorrentes que cumprem as regras.
Como evitar riscos e proteger seus incentivos
A experiência da Gröwnt mostra que falhas em detalhes aparentemente simples — um fornecedor sem rastreabilidade ou um registro incompleto — podem custar caro.
Quando a auditoria chega, não há espaço para correções retroativas, e as penalidades podem atingir diretamente o caixa da empresa.
Contar com especialistas em PPB e incentivos fiscais reduz riscos e garante previsibilidade financeira.
A Gröwnt oferece um diagnóstico completo, identifica vulnerabilidades na cadeia produtiva e assegura a conformidade total com a legislação vigente.
Diferenciais da Gröwnt:
- 98% de taxa de sucesso em processos de auditoria e conformidade fiscal.
- R$ 400 milhões captados para inovação nos últimos 3 anos.
- Expertise em setores críticos como semicondutores e microeletrônica.
Proteja seus incentivos fiscais e mantenha a competitividade do seu negócio.
Agende uma conversa com nossos especialistas e garanta um PPB seguro e sem surpresas.
