A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado tem na pauta desta terça-feira, 23 de setembro de 2025, a votação do Projeto de Lei 1.952/2019, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto propõe mudanças significativas no Imposto de Renda da Pessoa Física, incluindo a ampliação da faixa de isenção para trabalhadores que recebem até R$ 4.990 mensais. Se aprovado, o projeto poderá beneficiar milhões de brasileiros de baixa e média renda, além de alterar a forma como lucros e dividendos são tributados no país.
O relator do projeto é o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que já apresentou parecer favorável e analisou as emendas protocoladas. Entre elas:
- Emenda nº 3: apresentada pelo senador Jorge Kajuru, busca ampliar o alcance da proposta.
- Emenda nº 1: parcialmente acatada.
- Emenda nº 2: rejeitada.
- Emenda nº 4: protocolada recentemente e ainda em análise.
A proposta em debate prevê um impacto fiscal estimado em cerca de R$ 100 bilhões, segundo projeções apresentadas na Câmara dos Deputados. Esse custo exige que o governo aponte medidas compensatórias para garantir o equilíbrio das contas públicas. Por isso, a tramitação deve enfrentar resistência de setores preocupados com a renúncia de receita e a sustentabilidade orçamentária. Além da ampliação da faixa de isenção, a iniciativa também prevê mudanças na tributação de lucros e dividendos, um ponto sensível que divide opiniões no Congresso e no mercado.
Atualização: Em sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (23), o senador Izalci Lucas (PL-DF) pediu vista ao Projeto de Lei 1.952/2019, que trata da isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda mensal de até R$ 5.000,00. Com isso, a votação foi adiada para permitir análise mais aprofundada do texto.
O que está em jogo com a votação
- Ampliação da faixa de isenção até R$ 4.990 mensais.
- Possível redução da carga tributária para milhões de trabalhadores.
- Tributação de lucros e dividendos, ponto que divide opiniões no Congresso.
- Impacto fiscal elevado, estimado em R$ 100 bilhões.
- Necessidade de medidas de compensação orçamentária.
A expectativa é de que a votação ocorra ainda hoje, 23 de setembro de 2025, mas não há garantia de que será concluída. O andamento depende da presença de quórum na CAE, do ritmo de apreciação das emendas e de eventuais obstruções regimentais. Outro fator que pode pesar é a concorrência de outras pautas importantes no Senado, como a regulamentação da reforma tributária, que também mobiliza parlamentares e pode disputar espaço na agenda.
Principais impactos esperados
- Para trabalhadores: desoneração significativa para quem ganha até R$ 4.990 mensais.
- Para investidores: alteração na tributação de lucros e dividendos.
- Para o governo: necessidade de encontrar fontes alternativas de receita para compensar a renúncia fiscal.
Para trabalhadores e empresas, o desfecho dessa votação pode representar mudanças relevantes tanto no orçamento doméstico quanto no ambiente de negócios.
Se aprovado na comissão, o projeto ainda precisará passar pelo plenário do Senado e, posteriormente, seguir para a Câmara dos Deputados antes de eventual sanção presidencial. O caminho é longo, mas o debate já sinaliza a prioridade que o tema da desoneração da classe média e da tributação mais justa tem ocupado na agenda legislativa e política do país. Para trabalhadores e investidores, o desfecho dessa votação pode representar mudanças significativas tanto no orçamento doméstico quanto no ambiente de negócios.
