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LEI DO BEM CASHBACK FISCAL

Transforme PD&I em redução real de impostos

A Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) é o principal incentivo à inovação tecnológica do Brasil. Ela permite excluir de 60% a 80% dos gastos com PD&I da base do IRPJ e da CSLL. A Grownt atua em todas as etapas, do diagnóstico ao envio do FORMP&D ao MCTI.

60% a 80% dos gastos com PD&I excluídos da base do IRPJ e da CSLL
até 34% de recuperação dos dispêndios elegíveis
31 de julho prazo anual para declarar no FORMP&D
A SOLUÇÃO EM DETALHE

Incentivo automático, sem edital

A Lei do Bem vale para empresas no Lucro Real e funciona de forma automática: a empresa investe em PD&I ao longo do ano e declara os dispêndios no FORMP&D, enviado ao MCTI até 31 de julho do ano seguinte. Não exige aprovação prévia nem habilitação em edital.

O Decreto nº 5.798/2006 define inovação tecnológica como a concepção de novos produtos ou processos, ou a agregação de funcionalidades que gerem melhorias incrementais e ganho de qualidade ou produtividade. É essa definição que embasa a elegibilidade dos projetos.

A Grownt entrega o benefício primeiro e só depois cobra a remuneração, condicionada à aprovação pelo MCTI.
BENEFÍCIOS

O que sua empresa ganha

Exclusão adicional no IRPJ e na CSLL De 60% a 80% dos dispêndios com PD&I. Chega a 80% com aumento no número de pesquisadores em relação ao ano anterior.
Redução de 50% do IPI Na compra de máquinas, equipamentos e instrumentos usados exclusivamente em PD&I.
Depreciação integral No próprio ano de aquisição dos bens usados exclusivamente em PD&I.
Amortização acelerada De intangíveis vinculados exclusivamente a atividades de PD&I.
Crédito de IRRF Sobre remessas ao exterior de royalties, assistência técnica ou científica e serviços especializados ligados a PD&I.
QUEM PODE USAR

Qualquer setor, porte ou origem de capital

Regime de Lucro Real Lucro fiscal no período Regularidade fiscal (CND ou CPD-EN) Atividades de PD&I

PD&I não precisa ser o core business: uma indústria de alimentos, por exemplo, pode se beneficiar com novos processos ou produtos.

ATIVIDADES ELEGÍVEIS
Pesquisa básica dirigida Novos conhecimentos sobre fenômenos para desenvolver produtos, processos ou sistemas inovadores.
Pesquisa aplicada Novos conhecimentos com aplicação prática definida.
Desenvolvimento experimental Trabalhos sistemáticos para comprovar a viabilidade técnica de produtos, processos ou serviços novos ou melhorados.
Tecnologia industrial básica Aferição, calibração, instrumentos de medição e certificação ligados a projetos de PD&I.
Serviços de apoio técnico Instalação e manutenção de equipamentos dedicados a PD&I e capacitação de pessoas.

Ideação, marketing, produção em escala e comercialização não são elegíveis.

COMO FUNCIONA

Do diagnóstico ao planejamento dos próximos anos

Falar com um especialista →
01 Diagnóstico e SDI Avaliação de elegibilidade com o Score de Disrupção em Inovação, que estima o benefício antes de qualquer compromisso financeiro.
02 Análise de PD&I Conversa com os líderes de projeto, mapeamento dos dispêndios elegíveis e cálculo do impacto fiscal.
03 Documentação técnica Defesas técnico-científicas alinhadas aos conceitos do MCTI, preparadas para resistir a questionamentos.
04 Submissão e acompanhamento Envio do FORMP&D, monitoramento pela Plataforma GT e recursos se houver questionamentos.
05 Próximos anos Estratégias para otimizar o incentivo depois da aprovação.
POR QUE A GROWNT

Especialistas do diagnóstico à defesa

01
Especialistas Engenheiros, cientistas e especialistas tributários trabalhando juntos.
02
Abordagem personalizada Estratégia por setor, porte e perfil de inovação da empresa.
03
Remuneração só após aprovação A Grownt só é remunerada depois da aprovação pelo MCTI.
04
Score de Disrupção em Inovação Ferramenta própria para prever o benefício e priorizar projetos.
05
Documentação completa Pensada para conformidade e defesa em eventuais questionamentos fiscais.
CASES DE SUCESSO

Quem já usou, com resultado

Ver todos os cases
Melhoramentos R$ 39,6 mi captados com Lei do Bem e Finep Ler case → Sabesp R$ 17 mi em benefício fiscal potencial Ler case → Loccus R$ 705 mil em cashback fiscal no 1º ciclo Ler case → IBMP R$ 10 mi+ em benefício fiscal obtido Ler case →
PERGUNTAS FREQUENTES

Dúvidas sobre Lei do Bem

É o incentivo fiscal que permite excluir de 60% a 80% dos gastos com PD&I da base do IRPJ e da CSLL, sem aprovação prévia de projetos.

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